foto: Blog Antes de Paris
foto: http://telmoquimica.zip.net/images/bandeiradobrasil.jpgAltera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 39 da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 39. ........................................................
Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de setembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2009
Essa semana assisti Uma prova de amor (My sister’s keeper) e gostei muito. Chorei mais do que minha vergonha me permite e resolvi falar do filme, mas não para classificá-lo como bom ou ruim. Não sou eu e nem ninguém quem define isso. Achar bom ou ruim vai depender unicamente do que você gosta. Só posso dizer que gostei muito. E apesar de mais uma vez a Abigail Breslin dar um show, também não vou analisar a atuação de ninguém porque, definitivamente, não é isso que define o carisma ou sucesso de um filme (basta lembrar do sucesso que fez Dirty Dancing).
Naquela hora fiquei pensando, ao mesmo tempo que fascinado pela articulação e pelos argumentos da garota, que realmente não é justo que, por coação moral ou emocional, se peça algo que alguém voluntariamente não quer fazer e que ela tinha, sim, o direito de querer ou não ajudar a irmã sem ser julgada como ruim. E que fique claro que quando me refiro a ter o direito, não estou falando em agir amparada pela lei. Refiro-me a agir sem ser moralmente julgada. Fiquei pensando que se fosse uma situação real e se passasse na sociedade brasileira, num universo de 100 pessoas, 99 a rotulariam como má ou egoísta e provavelmente, sem respeitar sua escolha, tentariam deixá-la mal com sua decisão, dizendo para ela que iria se arrepender quando crescesse por não ter querido ajudar a irmã, fazendo-a, inclusive, se sentir culpada caso sua irmã morresse. Mas eu pergunto: é tão condenável assim querer ser boa consigo mesma? Ser bom é ser sempre legal e dizer sim para os outros? E quanto à felicidade dela, quem seria responsável por isso? Objetivamente falando, a vida e felicidade de uma pessoa são tão valiosas quanto as de outra e não é pelo fato de uma estar no centro de um drama comovente que retira da outra o direito de ter suas próprias escolhas. Não, não. Kate nasceu com leucemia e isso não é culpa de ninguém. Anna nasceu saudável e isso não foi escolha de ninguém, portanto, ela não TEM que abrir mão de si mesma a fim de que outra pessoa fique bem. Defendo que ela tem o direito de dizer sim ou não e que, desde que isso parta de uma escolha consciente, seja verdadeiramente respeitada. Difícil aceitar isso sem taxar como egoísmo, não é? Eu sei, também fui impregnado por essa mentalidade a vida inteira. Só sei que fiquei realmente apaixonado pela nova visão que Anna me deu de que escolher a si mesmo não significa sempre ser egoísta. O próprio fato de o papel ter sido interpretado por uma atriz que transmite tanta pureza, honestidade e doçura serviu para reforçar essa idéia.
Sem nenhuma apologia à sociedade americana, mas acho que, de uma maneira geral, eles contribuem para que nela o indivíduo se sinta responsável pelos seus atos e pela vida que leva. Em Cascavel morava um casal de missionários americanos e me lembro que uma vez eles comentaram que o normal lá nos EUA era que os filhos, tão logo atingissem a maioridade, já começassem a buscar sua independência, irem morar só, trabalhar etc. Acredito que, feito de uma maneira positiva, isso contribui para o amadurecimento e para que cada um se sinta responsável por si. Lógico que isso levado a outro extremo pode levar ao individualismo exacerbado (muito forte na cultura americana), mas se pensássemos pelo menos um pouco mais dessa forma, não acharíamos que nossos governos têm a obrigação de serem assistencialistas, que prover tudo e que o país só está ruim por causa dos políticos. E quem elege os políticos? E quem suja as ruas? Bom, isso é tema para outro post.
Só acho, assim como Anna, que as escolhas são nossas e, a partir do momento que você, reconhecendo sua limitação humana, percebe que não vai ser capaz de fazer algo sem depois se arrepender, ressentir ou apresentar a conta, deve então decidir não fazer.
Beijos e abraços!
Talvez os mais puristas vão dizer que usam Linux e que por este ser um sistema operacional de código aberto seus programas também são, mas essas mesmas pessoas sabem muito bem que um software GPL geralmente fica devendo e muito a um pago e mesmo no Linux existem os programas pagos.
Chegamos então ao X da questão, ser ou não ser um pirata? Sem dúvida todo mundo tem aquele discurso já pronto de que o governo isso ou que político tal é um ladrão e blá blá blá, bonito de se ouvir, a gente até pensa o quanto as pessoas são éticas. Mas a realidade é outra. Ou você acha que estar usando aquele Windows com a mesma serial de N milhões de pessoas espalhadas no mundo não seria definido como roubo? Ou aquele programa que você já pegou completo sem nenhuma restrição?
Duvido que exista alguém que tenha passado a vida toda sem utilizar absolutamente nada que não tenha sido uma cópia ou um produto pirata, e isso não se restringe ao mundo do software, mas aos aparelhos Xing-Ling, CDs, DVDs, filmes, perfumes etc, etc, etc. A punição do crime que cometemos só muda devido às leis que são ou não aplicadas, mas não deixamos de ser culpados. Todos somos ladrões, sim todos, somos ladrões de direitos autorais, intelectuais, tecnológicos...
Outro discurso já pronto que existe na cabeça de praticamente todo mundo (até parece que foi programado: se discurso 01 falhar executar discurso 02) é "Se fosse em um valor aceitável certamente eu pagaria". Ah, por favor, quem é que iria pagar por algo que se pode ter de "graça" com as mesmas funcionalidades que o original? A não ser que você queira ter o material completo, ou seja, caixas, manuais, artworks, suporte da empresa, enfim. Mas a grande maioria não está nem um pouco se importando com isso. Caixa? Jogamos fora. Manuais, pra quê se nunca serão lidos? Artworks? Eu lá preciso ver as idéias malucas que essa equipe teve até lançar o produto? Suporte? Hahaha quem precisa disso quando se tem o Google?
